Câmara Municipal de Pontal do Paraná

Decretos Legislativos


 

 

Visualizar – Decreto n° 001 de 1997 – Estabelece o local de funcionamento da Câmara Municipal

Visualizar – Decreto n° 002 de 1997 – Adota a Lei Orgânica do Município de Paranaguá e dá outras providências.

Visualizar – Decreto n° 003 de 1997 – Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito.

Visualizar – Decreto n° 004 de 1997 – Determina o Órgão Oficial de Publicação do Município.

Visualizar – Decreto n° 005 de 1997 – Prorroga o prazo do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 002/97 .

Visualizar – Decreto n° 006 de 1997 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Algaci Ormário Túlio.

Visualizar – Decreto n° 007 de 1997 – Concede autorização ao Prefeito Municipal a se ausentar do País.

Visualizar – Decreto n° 008 de 1997 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Aníbal Khury.

Visualizar – Decreto n° 009 de 1997 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Hitoshi Nakamura.

Visualizar – Decreto n° 010 de 1997 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Candido Manoel Martins de Oliveira.

Visualizar – Decreto n° 011 de 1997 – Referenda Convênio firmado entre o Município de Pontal do Paraná e a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Visualizar – Decreto n° 012 de 1997 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. César Augusto Seleme Kehrig.

Visualizar – Decreto n° 013 de 1997 – Referenda Convênio firmado entre o Município de Pontal do Paraná e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná.

Visualizar – Decreto n° 014 de 1997 – Referenda Convênio firmado entre o Município de Pontal do Paraná e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná.

Visualizar – Decreto n° 015 de 1997 – Concede autorização ao Prefeito Municipal a se ausentar do País.

Visualizar – Decreto n° 016 de 1997 – Referenda Convênio firmado entre o Município de Pontal do Paraná e a Secretaria do Estado de Meio Ambiente do Paraná e sua vinculada Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA.

Visualizar – Decreto n° 017 de 1997 – Referenda Convênio firmado entre a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA e suas vinculadas Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA e Instituto Ambiental do Paraná – IAP, e os Municípios de Pontal do Paraná, Guaratuba e Matinhos.

Visualizar – Decreto n° 018 de 1997 – Referenda Convênio firmado entre a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA e sua vinculada Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA e os Municípios de Matinhos e Pontal do Paraná.

Visualizar – Decreto n° 019 de 1998 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Dr. Ronaldo Antônio Botelho.

Visualizar – Decreto n° 020 de 1999 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Quielse Crisóstomo da Silva.

Visualizar – Decreto n° 021 de 2000 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Dr. Paulo Cruz Pimentel.

Visualizar – Decreto n° 022 de 2001 – Dispõe sobre o quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Visualizar – Decreto n° 023 de 2001 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Estefano Ulandowski.

Visualizar – Decreto n° 024 de 2001 – Autoriza o Poder Legislativo a efetuar a Permissão de uso de bem dominial que especifica ao Sindicato dos servidores Municipais de Pontal do Paraná.

Visualizar – Decreto n° 025 de 2001 – Dispõe sobre a instituição da Urna do Povo, e dá outras providências.

Visualizar – Decreto n° 026 de 2002 – Altera o número de cadeiras na Câmara Municipal de Pontal do Paraná, aumentando de 9 (nove) para 11 (onze) vagas.

Visualizar – Decreto n° 027 de 2001 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Francisco cunha Pereira Filho.

Visualizar – Decreto n° 028 de 2003 – Acrescenta e altera o Decreto Legislativo nº 022/01.

Visualizar – Decreto n° 029 de 2003 – Acrescenta, altera e extingue Cargo Comissionado do Decreto Legislativo nº 022/01.

Visualizar – Decreto n° 030 de 2004 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Paulo Sepúlveda Pertence.

Visualizar – Decreto n° 031 de 2004 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Dom Alfredo Ernest Novack.

Visualizar – Decreto n° 001 de 2014 – Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, relativos ao exercício de 2008.

Visualizar – Decreto n° 001 de 2015 – Revoga-se o Decreto n° 5312 de 02 de setembro de 2015 do Poder Executivo, tornando-se sem efeito.

Visualizar – Decreto n° 002 de 2015 – Concede o Título de Cidadã Honorária, a Excelentíssima Srª Juíza da Comarca do Município de Pontal do Paraná a Drª Bianca Bacci Bizetto

Visualizar – Decreto n° 001 de 2016 – Ficam desaprovadas as contas do Poder   Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2002.



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